{"id":3049,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3049","metadata":{},"numero":24,"ano":2026,"numero_protocolo":45,"data_apresentacao":"2026-02-25","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que, com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o educacional vigente, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB (Lei n\u00ba 9.394/1996), na Base Nacional Comum Curricular \u2013 BNCC e nas normas complementares aplic\u00e1veis, determine a elabora\u00e7\u00e3o e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a inclus\u00e3o da disciplina de L\u00edngua Espanhola no curr\u00edculo do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como finalidade ampliar as compet\u00eancias lingu\u00edsticas dos estudantes, fortalecer a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, promover a integra\u00e7\u00e3o cultural com os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e ampliar as oportunidades acad\u00eamicas e profissionais dos discentes, em conson\u00e2ncia com as diretrizes contempor\u00e2neas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e com a necessidade de prepara\u00e7\u00e3o dos alunos para um contexto social, econ\u00f4mico e cultural cada vez mais globalizado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-02-27T19:59:41.656301-03:00","ip":"187.19.124.9","ultima_edicao":"2026-02-27T19:59:41.654890-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[23]}