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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 771 2018 20 de Dezembro de 2018 CRIA A SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE ITABAIANA – SEMOB, INSTITUI A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 770 2018 20 de Dezembro de 2018 DEFINE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA – PARAÍBA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, §§3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EC. Nº. 62, DE 09/12/2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei 769 2018 27 de Novembro de 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 768 2018 26 de Novembro de 2018 Dispõe sobre a inclusão do tema “História de Itabaiana e da Paraíba” como conteúdo transversal nos currículos na Rede Pública de Ensino Fundamental no Município de Itabaiana. Norma sem alterações posteriores.
Lei 767 2018 19 de Outubro de 2018 Dispõe sobre a instituição da “Marcha para Jesus” no âmbito do Município de Itabaiana e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 766 2018 19 de Outubro de 2018 Institui o Banco de Ideais Legislativas no Município de Itabaiana-PB e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 765 2018 3 de Outubro de 2018 MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2007 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 764 2018 20 de Setembro de 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Itabaiana-PB. Norma sem alterações posteriores.
Lei 762 2018 14 de Junho de 2018 Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento a receber denúncias de violência doméstica “ligue 197” – em estabelecimentos públicos. Norma sem alterações posteriores.
Lei 761 2018 14 de Junho de 2018 Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 760 2018 14 de Junho de 2018 Institui a Festa de São Pedro no Povoado de Cariatá e determina outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 759 2018 14 de Junho de 2018 Institui a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural do município de Itabaiana-PB, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 756 2018 14 de Maio de 2018 Institui a “Dia Municipal da Melhor Idade”, que será comemorado anualmente no dia 27 de setembro. Norma sem alterações posteriores.
Lei 755 2018 14 de Maio de 2018 Institui a “Semana Municipal do Aleitamento Materno”, que será comemorado anualmente de 01 a 07 de agosto Norma sem alterações posteriores.
Lei 754 2018 14 de Maio de 2018 Torna obrigatório o atendimento preferencial as pessoas com transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Itabaiana. Norma sem alterações posteriores.
Lei 758 2018 4 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SRVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA AO MUNICIPIO DE ITABAIANA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 757 2018 4 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 753 2018 3 de Maio de 2018 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 752 2018 23 de Março de 2018 Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Itabaiana, retroativo a 01 de janeiro de 2018, e atualiza a Tabela do de Remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR. Norma sem alterações posteriores.
Lei 751 2018 12 de Janeiro de 2018 INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Municipal de Itabaiana (REFIZ/Itabaiana 2018) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 750 2018 12 de Janeiro de 2018 REFORMULA NO MUNICÍPIO DE ITABAINA-PB O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA- PMAQ-AB COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E PROFISSIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 742 2017 11 de Outubro de 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 738 2017 25 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 737 2017 25 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 736 2017 25 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL PARA OS ESTUDANTES RESIDENTES NA CIDADE DE ITABAIANA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 735 2017 8 de Junho de 2017 Fica vedado a nomeação de pessoas para cargos efetivos e comissionados, assim como a contratação de pessoas por excepcional interesse público no âmbito da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 734 2017 8 de Junho de 2017 Torna Patrimônio Material dos Bairros: Jucuri, Antônio Mariz e José Felix de Almeida a Escola Municipal Sebastião Rodrigues de Melo – CAIC, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei 732 2017 8 de Junho de 2017 Institui o dia 16 de Maio como o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no âmbito do município de Itabaiana – PB Norma sem alterações posteriores.
Lei 731 2017 8 de Junho de 2017 Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabaiana - PB e dá outras providencias Norma sem alterações posteriores.
Lei 728 2017 19 de Abril de 2017 Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às Pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 727 2017 19 de Abril de 2017 Institui o Dia da Renovação Carismática Católica e determina outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 726 2017 22 de Fevereiro de 2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 725 2017 8 de Fevereiro de 2017 Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões de som nas vias públicas no âmbito do Município de Itabaiana/PB, e determina outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 690 2015 5 de Maio de 2015 Cria o Brasão do Município de Itabaiana/PB e determina outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 689 2015 5 de Maio de 2015 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica gratuita no município de Itabaiana-PB. Norma sem alterações posteriores.
Lei 668 2014 3 de Janeiro de 2014 Altera as Leis: 016/1977; 243/1992; 426/2005; 651/2012 e dá outras providências. (Alteração dos Feriados Municipais) Norma sem alterações posteriores.
Lei 557 2008 30 de Dezembro de 2008 Institui o Código de Postura do município de Itabaiana e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei 246 1993 17 de Fevereiro de 1993 Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Municipais de Itabaiana, Estado da Paraíba e adota outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 201 1990 5 de Abril de 1990 Lei Orgânica Municipal Norma sem alterações posteriores.