Matéria: Parecer nº 17 de 2019
Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 25 de Março de 2019 que “Concede a Comenda Severino Dias de Oliveira e determina outras providências.”