Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 13 de 2023 em 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 13 de 2023
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023 que Concede a Comenda Severino Dias de Oliveira - SIVUCA ao senhor Agnaldo Barbosa dos Santos e determina outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação