Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 18 de 2021 em 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 18 de 2021
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 003/2021 que Dispõe sobre a concessão da Medalha de Direitos Humanos "Agassiz Almeida" a senhora Ladjane Pascoal Gomes de Oliveira e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação