{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3020, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas TCE/PB n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Tribunal de Contas do Estado - TCE PB", "ementa": "PROCESSO TC N.\u00ba 02655/24 - Acompanhamento de Gest\u00e3o - PCA - Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais - Exerc\u00edcio Financeiro 2023 - L\u00facio Fl\u00e1vio Ara\u00fajo Costa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}