Resolução nº 81, de 03 de setembro de 1993 (Prestação de Contas TCE/PB nº 2 de 2024)

Legislação Citada

Disposição

 

Parte

 

Livro

 

Título

 

Capítulo

 

Seção

 

Subseção

 

Artigo

195

Parágrafo

 

Inciso

 

Alínea

 

Item