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PLO 131/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes financeiros, ao oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1986
Texto Original
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PLO 132/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria gratificação de atividades para funcionários à disposição do poder legislativo, e determina outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1986
Texto Original
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PLO 134/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de terreno, e determina outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 1986
Texto Original
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PLO 135/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de terreno, e determina outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 1986
Texto Original
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PLO 136/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contratar empréstimos com a caixa econômica federal, e determina outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 1986
Texto Original
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PLO 137/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o pessoal ativo e inativo da municipalidade e determina outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 1986
Texto Original
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PLO 138/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987, e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 1986
Texto Original
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PLO 139/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial, para fins que especifica, e determina outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 1986
Texto Original
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PRE 42/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõem sobre a impossibilidade de funcionamento do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 1986
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PDL 1/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa a Remuneração de Vereadores da Câmara Municipal de Itabaiana e estabelece as datas de atualização semestral e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 1986
Texto Original
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APL 134/1986 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza doação de terreno, e adota outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 1986
Texto Original
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APL 135/1986 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza doação de terreno e determina outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 1986
Texto Original
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APL 136/1986 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 1986
Texto Original
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APL 137/1986 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Reajusta o pessoal ativo e inativo da municipalidade e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 1986
Texto Original
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APL 139/1986 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 1986
Texto Original
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