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PLO 28/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada para o Orçamento de 1999, e determina outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 1999
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PLO 29/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa nome de conjunto habitacional e determina outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 1999
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PLO 32/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo de Aval do Município de Itabaiana e determina outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 1999
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PLO 33/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$5.000.00 (cinco mil reais), e determina outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 1999
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PLO 34/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins que especifica.
Apresentação: 14 de Junho de 1999
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PLO 35/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2000, e determina outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 1999
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