Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada para o Orçamento de 1999, e determina outras providências.

Oficializa nome de conjunto habitacional e determina outras providências.

Cria o Fundo de Aval do Município de Itabaiana e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$5.000.00 (cinco mil reais), e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins que especifica.

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2000, e determina outras providências.