SAPL - Município de Itabaiana-PB

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 843, de 14 de junho de 2022 Ementa: Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de Itabaiana e Institui o Calendário Oficial e de eventos do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 23 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2022, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revogação dos incisos IX e X do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2021, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Eleva à categoria de Distrito o Povoado de Cariatá, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itabaiana/PB, a criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações financeiras para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 25 de novembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itabaiana para o período 2022/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Ficam Revisados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei Nº 0812/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA para o Exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 25 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ANEXO, O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA - UNISEG, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 25 de novembro de 2021 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº815/2021, DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E ALTERA AS SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Institui o "Outubro Rosa" no município de Itabaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2021, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 27 de outubro de 2021 Ementa: CRIA COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/PB DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação no Município de Itabaiana – PB do Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da feira do Gado no Município de Itabaiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 11 de junho de 2021 Ementa: DECLARA A FEIRA LIVRE E A FEIRA DE MANGAIO DE ITABAIANA-PB COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 11 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2021, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 11 de junho de 2021 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº771/2018, de 20 DE DEZEMBRO 2018, ALTERA A NATUREZA DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE ITABAIANA – SEMOB, DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2021, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o tráfego de veículos de caminhões de três eixos com altura maior que 3 metros e extensão maior que 3.6 nas ruas: Av. Deputado Adauto Pereira de Lima (especificamente no trecho que dá acesso à ponte); Rua Fernando Pessoa, Rua Nezinho Almeida, Rua Heroína Maria Cleide, Rua João Florentino Meira de Vasconcelos e Rua São Vicente de Paulo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 11 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 11 de junho de 2021 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS – ALEGRIA DE VIVER VOVÓ OLÍVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 11 de junho de 2021 Ementa: Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS -no currículo escolar no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 11 de junho de 2021 Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 10 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 17 de maio de 2021 Ementa: Institui Feriado Municipal o Dia 05 de Julho em celebração a Memória de Eurídice Moreira da Silva (Dona Dida) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 27 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº14.133 de 25 de Dezembro de 2020, e revoga as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 10 de março de 2021 Ementa: RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 10 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA COMPREENDIDA NO PERÍODO DE (01) PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2021, À (31) TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 789, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o Sistema Previdenciário adotado para os Servidores do Município de Itabaiana – Paraíba, bem como define as causas de vacância de cargos públicos no âmbito do município – conforme disposto no Artigo 39, caput, da Constituição Federal de 1988, art. 31, IV, da Lei Estadual 58/2003 e Lei Municipal 246/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Acrescenta ao artigo 3º da Lei Municipal nº 489/06 de 08 de novembro de 2006, a seguinte rua: Rua Adalzira Gonçalves Ramos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 09 de outubro de 2020 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 02 de junho de 2020 Ementa: Autoriza doação de bem imóvel do município à Estado da Paraíba, através da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 12 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 29 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o pagamento do Piso Salarial Nacional ao magistério municipal de Itabaiana, retroativo a 01 de janeiro de 2020 e modifica a Tabela de Remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana para o exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 20 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio coma Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itabaiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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