SAPL - Município de Itabaiana-PB

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 506, de 09 de novembro de 2007 Ementa: Cria o povoado Lagoa do Rancho, neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 09 de novembro de 2007 Ementa: Cria o povoado Mendonça dos Moreira, neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 09 de novembro de 2007 Ementa: Cria o povoado Cariatá, neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 21 de outubro de 2007 Ementa: “Cria cargos no âmbito da administração direta, na área da Saúde, possibilitando a incorporação de servidores na forma do parágrafo único do Art. 2° da Emenda Constitucional n°51, de 14 de fevereiro de 2006”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 27 de agosto de 2007 Ementa: “Doação de vinte(20) lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itabaiana destinados ao Estado da Paraíba para construção de 20 (vinte) casas dentro do programa cheque moradia no distrito de Campo Grande deste Município, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 27 de agosto de 2007 Ementa: Solicita Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 14 de junho de 2007 Ementa: “ Revoga a Lei Municipal n°162/88 de 08 de Agosto de 1988 dando nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Itabaiana e das vilas de Campo Grande e Guarita deste Município, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 14 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERÇÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 22 de março de 2007 Ementa: “Faz Doação das Instalações do CAIC de Itabaiana-PB. Na Rua do Jucuri Bairro do Jucuri e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 27 de novembro de 2006 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o Exercício de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 27 de novembro de 2006 Ementa: Oficializa nomes das vias públicas existentes na cidade de Itabaiana-PB, dá nomes a outras vias públicas sem denominações, determina os limites do centro da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 27 de novembro de 2006 Ementa: Cria e oficializa o Telecentro Municipal de Inclusão Digital denominada Prefeito Fernando Cabral de Melo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 27 de novembro de 2006 Ementa: Cria e oficializa o CEO — Centro de Especialidades Odontológicas DR. Aglair da Silva nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 27 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Solicita autorização da Câmara Municipal para conceder desconto de 100% (cem por cento) do valor das muitas e Juros incidentes sobre o imposto imobiliário (IPTU) dos anos anteriores a 2006, cujo pagamento seja efetivado até 31 de dezembro de 2006 e concede desconto de 30% (trinta por cento) do valor do IPTU do exercício 2006 cujo pagamento seja efetivado até 31 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Modifica o art. 1° da Lei Municipal 472/2006, de 16 de outubro de 2006, que alterou a o art. 15° da Lei 246/93, que disciplina a contratação temporária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Oficializa os limites do Conjunto José Justino de Paiva Bairro, nesta cidade, como também dá nomes as vias públicas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria e oficializa os limites do Bairro Alto Alegre, nesta cidade, como também dá nomes as vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria e oficializa os limites do Conjunto José Benedito da Silveira Bairro nesta cidade, como também dá nomes as vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria e oficializa os limites do Bairro Nova Itabaiana nesta cidade, como também dá nomes a via pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Oficializa os limites do Conjunto Habitacional Dr. Aglair da Silva Bairro, criado pela Lei Municipal N° 318/97 de 27 de Novembro de 1997, como também oficializa as vias públicas e dá nomes as vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria o Bairro Loteamento Anel Viário desmembrado da cidade de Itabaiana, oficializa os limites, como também oficializa o nome da via pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria o Bairro José Bandeira Júnior desmembrado da cidade de Itabaiana, oficializa os limites, como também oficializa os nomes das vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria o Bairro Botafogo desmembrado da cidade de Itabaiana, oficializa os limites, como também oficializa os nomes das vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria o Bairro Justino Cabral de Meio desmembrado da cidade de Itabaiana, oficializa os limites, como também oficializa os nomes das vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria e oficializa os limites do Bairro Açude das Pedras nesta cidade, como também dá nomes as vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Modifica os anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita e Demonstrativo das despesas de Capital constante da Lei 460/2006, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre as Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Itabaiana, para o período 2006/2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Cria e oficializa os limites do Conjunto Costa e Silva Bairro nesta cidade, como também dá nomes as vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Oficializa os limites do Conjunto Luis Saraiva de Araújo Bairro nesta cidade criado pela Lei Municipal Na 297 de 11 de março de 1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Doação de uma área territorial na localidade Bairro Nova Itabaiana pertencente à Prefeitura Municipal de Itabaiana-PB, destinada à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, onde se encontra edificado o Hospital Regional de Itabaiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Oficializa os limites do Conjunto Residencial Luis Félix de Almeida Bairro nesta cidade criado pela Lei Municipal Na 406 de 29 de setembro de 2003, como também oficializa as vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Oficializa os limites do Conjunto Residencial Antônio Mariz Bairro nesta cidade criado pela Lei Municipal Na 405 de 29 de setembro de 2003, como também oficializa as vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Oficializa nome de Bairro do Jucuri, a localidade conhecida como Jucuri e dá limites ao citado bairro como também dá nomes as vias públicas existentes neste bairro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 16 de outubro de 2006 Ementa: Solicita Autorização da Câmara Municipal para alterar o art. 15 da Lei 246/93 de 02 de março de 1993, que institui o Regime Jurídico Único para os Servidores do Município de Itabaiana-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 05 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe Sobre Plano Diretor, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e Participativo do Município de ITABAIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 24 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 24 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 22 de junho de 2006 Ementa: Autoriza a concessão de gratificações e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 05 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e determina outra providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 05 de junho de 2006 Ementa: Doação de vinte (20) lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itabaiana destinados ao Estado da Paraíba para construção de casas dentro do Programa Cheque Moradia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 05 de junho de 2006 Ementa: Define que as escavações feitas pela CAGEPA - Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, serão recuperadas pela referida empresa e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 05 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERÇÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 25 de maio de 2006 Ementa: Permite o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da SAELPA S/A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 28 de março de 2006 Ementa: Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente ao Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivamente em tempo razoável e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 02 de março de 2006 Ementa: Dispõe sobre a exploração do serviço de Radiodifusão Comunitária em Itabaiana e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 10 de fevereiro de 2006 Ementa: Modifica dispositivo da Lei Municipal n° 440 de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: Solicita autorização da Câmara Municipal para abertura de Crédito Especial, destinado para reforma de Creches do Município de Itabaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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