Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Ementa: Altera o caput e o parágrafo 1º do Artigo 5º e o parágrafo onze do Artigo 6º da Lei Complementar 001/2015, que Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Itabaiana/ PB e dá outras providências.