Matéria: Parecer Conjunto nº 1 de 2021
Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, sobre a Prestação de Contas 002/2021 - PROCESSO TC N.º 04859/16 - Acompanhamento de Gestão - PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro 2015- Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior.