Matéria: Parecer nº 35 de 2021
Ementa: Da COMISSÃO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, face o Projeto de Lei 640/2021 que Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do município de Itabaiana-Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e dá outras providências.