Matéria: Parecer nº 45 de 2021
Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 014/2021 que Outorga a medalha de honra ao mérito Eurídice Moreira da Silva a senhora Maria da Glória Silva e dá outras providências.