Matéria: Parecer nº 56 de 2021
Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 013/2021 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria de Fátima Cavalcanti Fonseca, e dá outras providências.