Matéria: Parecer nº 15 de 2022
Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 657 de 31 de março de 2022 que “Trata do direito de crianças e adolescentes, nas instituições escolares, ao acesso à cultura local, por meio da implementação do componente curricular "História e Cultura Itabaianense".”