Matéria: Parecer nº 19 de 2022
Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 que Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Itabaiana ao Deputado Federal Damião Feliciano, e determinam outras providências.