Matéria: Parecer nº 5 de 2023
Ementa: Projeto de Lei Nº 680 de 17 de janeiro de 2023 que “Altera o artigo 1º e o artigo 3º da Lei 407 de 12 de dezembro de 2003 que Cria a Tribuna Livre, no Poder Legislativo e dá outras providências.”