Matérias do Expediente (7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja enviado à esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei que regulamente o Programa Sopão Solidário, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.

Indico que os recursos destinados para a pavimentação asfáltica em nossa cidade, sejam direcionados para a pavimentação das Ruas: Santa Rita e da interligação entre a Rua Vereador Luis Martins de Carvalho e a 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.

Requeiro que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Lúcio Flávio Araújo Costa, Prefeito Constitucional, no sentido de que determine ao setor competente que seja realizado a recuperação da pavimentação da rua Padre Ibiapina, no bairro Botafogo, nesta Cidade.

Assunto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lúcio Flávio de Araújo Costa, no sentido de que determine ao Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, a viabilidade de fazer o calçamento da Rua Manoel Jacinto da Silva, no bairro do Botafogo.

Requer que a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental determine fazer o serviço de manutenção do calçamento da estrada que dá acesso a Pernambuquinho iniciando na PB 066 até o antigo Curtume Nossa senhora da Conceição nesta cidade.

Requeiro que determine a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental a realizar a extensão da pavimentação, até a localidade conhecida por Alto do Seixos, no Alto da Boa Esperança.

Requeiro que determine a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental a realizar a pavimentação na Rua Zacarias Rodrigues Neto, por trás da Superintendência de Polícia, nesta Cidade.

Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a pavimentação da Rua Santo Antônio, nesta cidade.

Requeiro na forma regimental, Audiência Pública com a participação efetiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Itabaiana, empresas e indústria fabril, para solicitar a instalação de unidade em função da já existente mão de obra qualificada, promovida pelo Instituto supracitado, a realizar-se em 10 de maio de 2023, às 19horas.

Requeiro que seja enviado Voto de Aplauso ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, pela inauguração da primeira Oficina Ortopédica da Paraíba, denominada Leila Denise Moura Maia Rabelo, que vai produzir órteses e próteses de forma gratuita para atender a demanda de muitos paraibanos que necessitam desses tipos de aparelho para mobilidade e funcionalidade nas tarefas cotidianas.

Requeiro ao Engenheiro Marcus Vinicius Fernandes Neves, Diretor-Superintendente da CAGEPA, que seja realizada a extensão de rede de abastecimento de água, para o Sítio Agreste, localizado nas imediações da Rodovia PB-048.

Requeiro que seja enviado Voto de Aplauso à Seccional de Polícia Civil de Itabaiana, pela força-tarefa na atuação para coibir fake news e atos relacionados à violência nas escolas paraibanas.

Requeiro que seja enviado Voto de Aplauso ao 3° Sgt. Edson Carlos da Silva Xavier; 3° Sgt. Esdras de Farias Matos; Sd Ailton Silva Santiago, oriundos da Polícia Militar da Paraíba; 3° Sgt. Aneílson Costa dos Santos; Sd. Lênneson Gomes Santos de Souza, Policiais Militares do Pernambuco; Walter Lúcio Barbosa Filho - Delegado de Polícia Civil do Estado do Pernambuco; Leonardo Cezar de Holanda Andrade – Agente de Investigação; ao Comandante do 8° BPM Tenente Coronel Flávio; Oficial CPU, 1° Ten. Gleydson; demais guarnições pelo ato de bravura, ação estratégica, sincronismo e resposta efetiva que culminou com a desarticulação e prisão da dupla de criminosos: Pedro Jordão (Pedrinho da Piacas) e seu Filho Rodrigo Jordão (Digo), contumazes na prática de diversos crimes e com mandados de prisão em aberto por homicídios, pistolagem, roubos, furtos e tráfico de drogas. Bem como, ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Sérgio Fonseca de Souza pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado e que à frente da Polícia Militar da Paraíba, tem combatido de forma implacável o tráfico de drogas e homicídios.

Requeiro que seja encaminhado VOTO DE PROFUNDO PESAR, à família enlutada do Senhor Erivelton Lira, que veio à óbito no dia 18 de abril.

Requeiro que seja encaminhado VOTO DE PROFUNDO PESAR, à família enlutada da Senhora Maria das Neves Lins de Araújo, que veio à óbito no dia 16 de abril.

Requeremos depois de ouvido o Plenário na forma regimental, a Urgência Urgentíssima das matérias: Indicação 003/2023, 004/2023; os Requerimentos 040/2023, 041/2023, 042/2023, 043/2023, 044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023.