Matéria: Parecer nº 1 de 2025
Ementa: Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, face ao Medida Provisória Nº 001/2025 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, revoga a Lei Municipal 804/2021 e dá outras providências.