Matéria: Indicação nº 97 de 2025
Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, que seja conferida prioridade às famílias residentes nos núcleos de habitação improvisada dos bairros Jucuri e Açude das Pedras — notadamente na antiga e extinta Creche, na Senzala, na extinta Escola Maria do Carmo Pessoa do Amaral e no antigo Mercado Público — no âmbito do Programa Municipal de Habitação Popular, com a construção de unidades habitacionais adequadas. A presente indicação é apresentada em consonância e como desdobramento da Indicação 010/2025, que sugeriu a implementação de um Programa Municipal de Habitação para atendimento dos residentes em espaços públicos no bairro Jucuri, ampliando-se, nesta oportunidade, a priorização também às famílias dos núcleos situados no Açude das Pedras, a fim de assegurar tratamento isonômico e efetividade da política habitacional.