Matéria: Indicação nº 24 de 2026
Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, com fundamento na legislação educacional vigente, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), na Base Nacional Comum Curricular – BNCC e nas normas complementares aplicáveis, determine a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino. A presente indicação tem como finalidade ampliar as competências linguísticas dos estudantes, fortalecer a formação cidadã, promover a integração cultural com os países da América Latina e ampliar as oportunidades acadêmicas e profissionais dos discentes, em consonância com as diretrizes contemporâneas da educação básica e com a necessidade de preparação dos alunos para um contexto social, econômico e cultural cada vez mais globalizado.