Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PRÓPRIOS, LOCADOS, COMODATOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ITABAIANA – PB; BEM COMO A OBRIGATORIEDADE A SEREM EMPLACADOS E LICENCIADOS NESTE MUNICÍPIO