Matéria: Parecer nº 14 de 2019
Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em parecer exarado em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 571 de 08 de Março de 2019, que Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.