Matéria: Requerimento nº 9 de 2024
Ementa: Requeiro que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Itabaiana, solicitando a contratação de médico do trabalho, engenheiro do trabalho ou profissional habilitado para emissão de parecer ou laudo de insalubridade, em observância à Norma Regulamentadora (NR 15), referente ao Grupo Ocupacional dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS.