Matéria: Parecer nº 12 de 2024
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária, à Ilustríssima Senhora, Tabata Claudia Amaral de Pontes, Deputada Federal e dá outras providências.”