Matéria: Parecer nº 21 de 2019
Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Resolução 001 de 10 de Maio de 2019 que versa sobre “Posicionamento em defesa da previdência social rural e favorável a manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais e determina outras providências.”.