Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 777 de 2025 em 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 777 de 2025

Institui, no âmbito do Município de Itabaiana, o Programa de Exames, Avaliação e Atendimento Médico Prioritário para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, em reforço às diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.

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