Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 45 de 2025 em 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 45 de 2025
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir a reorganização da Feira Livre Municipal e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado nos autos nº 001.2021.072590, visando assegurar a adequação às normas sanitárias, de acessibilidade, ordenamento urbano e demais exigências legais pertinentes.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação