Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2026 em 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2026

Institui, no âmbito do Município de Itabaiana-PB, o Programa de Transporte Intermunicipal para Pessoas Neurodivergentes, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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