Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2026 em 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2026
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal próximas à residência ou ao local de trabalho de sua responsável, no âmbito do Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.
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