Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 68 de 2026 em 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Indicação nº 68 de 2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana-PB que determine, por meio da secretaria competente, a adoção das providências necessárias para a criação de um Centro Municipal de Reabilitação para Animais vítimas de maus-tratos e abandono, com utilização de área pública já destinada para essa finalidade, nos termos da Lei Municipal nº 710/2016.

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