Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2026 em 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2026

Altera o Artigo 1º e revoga o Artigo 6º da Lei 736 de 25 de Agosto de 2017, que dispõe sobre regulamentação transporte escolar intermunicipal para os estudantes residentes na cidade de Itabaiana na forma que especifica, e dá outras providências

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