Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 em 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Altera o caput e o parágrafo 1º do Artigo 5º e o parágrafo onze do Artigo 6º da Lei Complementar 001/2015, que Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Itabaiana/ PB e dá outras providências.
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