Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 8 de 2022 em 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 8 de 2022
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 651 de 03 de março de 2022 que “Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Município de Itabaiana e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação