Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 12 de 2022 em 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 12 de 2022
Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, sobre a Medida Provisória nº 001 de 07 de março de 2022 que “Cria o Programa de Estágio Remunerado denominado de Programa Incentivar (PROINCENTIVAR), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, ou órgão equivalente, e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação