Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o ano de 2025 em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional 120 de 5 de maio de 2022, revoga a Lei Complementar 004 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação