Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2025 em 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2025
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 294/1996 e adota outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação