Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 123 de 2025 em 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 123 de 2025
Indica à Prefeitura Municipal a elaboração de um plano técnico e participativo de reorganização e readequação da Feira Livre de Itabaiana, visando garantir condições adequadas de trabalho aos feirantes, assegurar o cumprimento do TAC referente aos autos nº 001.2021.072590, promover infraestrutura mínima, higiene e ordenamento urbano, compatibilizar o funcionamento da feira com o direito de ir e vir da população, conforme o Código de Posturas Municipal (Lei nº 557/2008), bem como estabelecer diálogo permanente com os feirantes e entidades civis organizadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação