Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 810 de 2026 em 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 810 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Itabaiana/PB, a Campanha Municipal “Maio Laranja”, a ser realizada anualmente no mês de maio, destinada à conscientização, à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação