ADP Nº 003/2025 - Aviso de Pretensa Contratação Direta

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO - DFD: 2025/002.00003

A Câmara Municipal de Itabaiana manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva a contratação de Serviços de apoio administrativo e técnico para a operacionalização de sistemas de Licitação, visando garantir a eficiência e a conformidade dos processos licitatórios, bem como a otimização das atividades relacionadas à elaboração, análise e acompanhamento de processos licitatórios eletrônicos e presenciais, de acordo com a legislação vigente., conforme processos já adotados por esta Casa Legislativa anteriormente. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Av Presidente João Pessoa, 392 - Centro - Itabaiana - PB. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 22 de janeiro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99617-4500.

Itabaiana - PB, 17 de janeiro de 2025