INEX Nº 001/2025 - Inexigibilidade

Contratação de assessoria e consultoria jurídica, com a finalidade de assessorar e orientar a Mesa Diretora, Vereadores e as unidades administrativas da Câmara Municipal de Itabaiana-PB nas questões legais, bem como o acompanhamento e monitoramento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conforme processos já adotados por esta Casa Legislativa anteriormente.