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PCA Nº 001/2023 - Plano Anual de Contratação
Interessado:
Assunto: O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), e foi regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de licitações e na execução dos contratos. A elaboração do PCA é de caráter obrigatório, mas também altamente recomendável em razão do potencial para contribuir com a redução de desperdícios e falhas, com o aprimoramento continuado da gestão de aquisições e contratos e, mais importante, para conferir maior realismo à elaboração dos orçamentos.
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PCA Nº 002/2023 - Plano Anual de Contratação
Interessado:
Assunto: A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), introduziu uma inovação significativa: o Plano de Contratação Anual (PCA). Esse instrumento, regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no aprimoramento da governança pública.
O PCA deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo. Além disso, ele precisa ser divulgado e mantido acessível ao público por meio de um sítio eletrônico oficial. A importância do PCA se reflete tanto na fase de licitações quanto na execução dos contratos. Sua elaboração é não apenas obrigatória, mas também altamente recomendável, pois possui o potencial de reduzir desperdícios e falhas, além de promover melhorias contínuas na gestão de aquisições e contratos. Mais crucial ainda, o PCA confere maior realismo à elaboração dos orçamentos, contribuindo para uma gestão mais eficaz dos recursos públicos.
Em resposta à solicitação, realizamos ajustes específicos neste Plano de Contratação Anual para adequá-lo à realidade atual do ente. Estas alterações foram implementadas com o objetivo de garantir que o PCA esteja alinhado com as necessidades e exigências atuais, assegurando assim uma gestão pública mais eficiente e transparente.
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PCA Nº 001/2024 - Plano Anual de Contratação
Interessado:
Assunto: O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), e foi regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de licitações e na execução dos contratos. A elaboração do PCA é de caráter obrigatório, mas também altamente recomendável em razão do potencial para contribuir com a redução de desperdícios e falhas, com o aprimoramento continuado da gestão de aquisições e contratos e, mais importante, para conferir maior realismo à elaboração dos orçamentos.
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PCA Nº 001/2025 - Plano Anual de Contratação
Interessado:
Assunto: Plano de Contratação Anual
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