Parecer nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, sobre a Medida Provisória nº 001 de 07 de março de 2022 que “Cria o Programa de Estágio Remunerado denominado de Programa Incentivar (PROINCENTIVAR), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, ou órgão equivalente, e dá outras providências.”.
Indexação
Observação