Parecer nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002 de 08 de julho de 2022 que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.".
Indexação
Observação