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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Medida Provisória nº 3 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Medida Provisória

Ano

2022

Número

3

Data de Apresentação

29/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 29 de Novembro de 2022 às 09:59 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MEDIDA PROVISÓRIA N.º 003/2022 ITABAIANA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados nas vias urbanas do centro urbano de Itabaiana e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI