Parecer nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER ao Projeto de Lei nº 669 de 29 de Novembro de 2022 que “Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º (décimo terceiro) salário e o pagamento e férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos municipais Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, Secretários Executivos e cargos equivalentes e dá outras providências.”.
Indexação
Observação