Parecer nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER ao Projeto de Lei nº 674 de 05 de Dezembro de 2022 que “Altera a redação do § 2º do art. 76 da Lei Municipal 691/2015 e dá outras providências.”
Indexação
Observação