Projeto de Lei Ordinária nº 692 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
692
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece e delimita os perímetros urbano e rural; estabelece e delimita as zonas administrativas urbanas; cria, oficializa e delimita os bairros urbanos e rurais da cidade de Itabaiana; cria e oficializa os logradouros, denomina logradouros e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada